Guia completo do Programa Criança Feliz: quem tem direito e como solicitar as visitas

Um guia completo (e sem complicação) para entender o acompanhamento por visitas domiciliares, saber se sua família é público prioritário e organizar o caminho mais comum para começar.

Quando tem gestante em casa ou uma criança pequena crescendo rápido, é normal surgirem dúvidas do dia a dia: como estimular a fala? Como criar rotina? O que observar no desenvolvimento? E como buscar apoio sem precisar “adivinhar” por onde começar? O Programa Criança Feliz (PCF) existe justamente para oferecer acompanhamento por visitas domiciliares, com orientações voltadas à primeira infância e articulação com a rede pública do território.

A proposta não é fiscalizar a família nem “dar bronca”. O foco é orientar, apoiar e conectar: fortalecer vínculos, estimular o desenvolvimento infantil e ajudar a família a acessar serviços quando necessário — dentro da lógica da assistência social no território.

O que é o Programa Criança Feliz

O PCF é uma estratégia baseada em visitas domiciliares planejadas, realizadas por equipes locais, com articulação com o SUAS. Essas visitas trabalham, de forma prática e adaptada à realidade de cada casa, temas como vínculo, brincadeiras, linguagem, rotina de cuidados, interação, e identificação de necessidades que podem exigir encaminhamento para serviços do município.

A base normativa do programa aparece em referências como o Decreto nº 8.869/2016 (institui o PCF) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), além das orientações e materiais técnicos disponibilizados em canais oficiais.

Quem pode participar: público prioritário 

O Programa Criança Feliz prioriza famílias em situação de vulnerabilidade. Na prática, os grupos mais comuns contemplados nas regras e orientações do programa incluem:

• Gestantes e crianças de 0 a 3 anos em famílias inscritas no CadÚnico.

• Crianças de 0 a 6 anos que sejam beneficiárias do BPC.

• Crianças de 0 a 6 anos em situação de acolhimento, quando o acompanhamento é indicado e organizado localmente.

Um detalhe importante: o programa é territorial e depende da organização do município. Então, mesmo quando a família se encaixa no público prioritário, a inclusão e o início das visitas costumam seguir o fluxo do território (geralmente via CRAS).

Como funciona na prática: o que acontece nas visitas

As visitas costumam ter um ritmo bem pé-no-chão: conversa, observação, propostas de atividades simples e orientação para aplicar no dia a dia. Em geral, você pode esperar:

• Orientações para gestação e primeiros anos, com foco em rotina e cuidado.

• Atividades de estímulo por faixa etária, usando o que a família tem em casa.

• Fortalecimento de vínculo e interação, incluindo brincadeiras e comunicação.

• Registro do acompanhamento e, quando necessário, encaminhamentos para a rede (assistência social, saúde, educação e outros serviços do território).

Para deixar mais concreto, aqui vão exemplos de atividades comuns (que variam conforme a equipe e a idade da criança):

• 0 a 6 meses: olhar, voz, contato, “conversar” com o bebê, responder aos sons, rotina de cuidado com afeto.

• 6 a 18 meses: brincadeiras de imitar, esconder/achar, nomear objetos, estimular movimentos com segurança.

• 18 meses a 3 anos: linguagem, histórias curtas, autonomia com supervisão (pegar colher, guardar brinquedos), brincadeiras de faz-de-conta.

• 3 a 6 anos (quando aplicável): jogos simples, coordenação, histórias, convivência, expressão de sentimentos e regras combinadas.

As orientações se conectam com o que a família vive. Se o desafio é “não tenho rede de apoio”, “estou sem creche”, “não consigo acompanhar consultas”, isso também entra no radar para organização e encaminhamento no território.

A relação com CRAS e SUAS: por onde o acesso costuma começar

Na maioria dos municípios, o CRAS funciona como a porta de entrada mais comum: é onde a família busca orientação, atualiza informações do CadÚnico, tira dúvidas e registra a demanda. Se houver necessidade de outro tipo de acompanhamento, o próprio CRAS orienta os próximos passos dentro da rede.

Se você não sabe qual CRAS atende sua região, as páginas de serviços do gov.br e a própria prefeitura do município geralmente indicam o canal de orientação e atendimento.

Passo a passo para solicitar o acompanhamento e iniciar as visitas

Se a família ainda não está cadastrada, o caminho costuma começar por aí. Se já está, vale conferir se está atualizado: endereço, composição familiar, presença de gestante, crianças no domicílio, renda e contatos. Em muitos lugares, isso facilita a triagem e a organização do acompanhamento.

➡️ Tudo que você precisa saber sobre o CadÚnico está no Clube do Cidadão

2. Procure o CRAS do seu território

Vá ao CRAS e peça orientação específica sobre o Programa Criança Feliz. Em geral, o CRAS registra a demanda, explica como funciona no município e, quando há oferta, encaminha para a equipe responsável pelas visitas.

3. No atendimento, explique sua situação de forma objetiva

Um roteiro simples ajuda (e evita que você esqueça coisas importantes). Leve informações como:

• gestante na família (e, se souber, o período);
• a idade das crianças;
• se a família recebe algum benefício (como Bolsa Família, quando aplicável);
• se existe algum fator relevante de vulnerabilidade que afete o cuidado (dificuldade de acesso a serviços, insegurança alimentar, ausência de rede de apoio, mudança recente, etc.).

Antes de continuar, nota importante: a lista acima traz orientações gerais para ajudar você a se preparar para o atendimento e explicar sua situação com clareza. Ela não substitui a avaliação dos profissionais do território, e o fluxo pode variar conforme o município.

Se houver suspeita ou confirmação de violência, negligência ou outra violação de direitos, informe isso no atendimento de forma objetiva e apenas no nível necessário para que a rede registre a situação e indique os encaminhamentos adequados, preservando sua segurança e a da criança.

4. Combine o início das visitas

Quando a família é incluída no acompanhamento, a equipe costuma alinhar dias e horários possíveis, quem será a pessoa de referência na casa e quais dados precisam ser confirmados (endereço, telefone, CadÚnico). Se houver imprevisto, a orientação prática costuma ser avisar com antecedência para remarcar e manter o acompanhamento organizado.

O que levar (ou separar antes) para facilitar

Não precisa ter tudo perfeito para buscar atendimento, mas alguns itens aceleram o processo. Veja quais são:

• Documento de identificação e CPF do responsável familiar (e, quando disponível, dos demais membros).

• Comprovante de residência (se tiver).

• NIS (se já existir).

• Informações de gestação (cartão do pré-natal, se houver).

• Informações das crianças (caderneta da criança, se disponível, e dados de vacinação).

• Quando aplicável, documentos relacionados ao BPC.

Além dos documentos, ajuda muito levar um roteiro como o descrito no passo 3 acima, pois isso costuma deixar o atendimento mais claro e reduzir retrabalho.

Dúvidas comuns (FAQ)

1) O Criança Feliz paga algum valor?

Não. O PCF é um serviço de acompanhamento por visitas, não um benefício em dinheiro.

2) Preciso estar no Bolsa Família para participar?

O programa prioriza vulnerabilidade e a vinculação ao CadÚnico costuma ser relevante. Quem define o fluxo e os critérios práticos no território é a rede municipal, geralmente com orientação via CRAS.

3) Posso pedir as visitas sem CadÚnico?

Em muitos casos, o CRAS orienta a regularização do cadastro como parte do processo. Se você ainda não tem, o mais comum é iniciar pelo atendimento e seguir a orientação da equipe do território.

4) E se eu mudei de endereço ou cidade?

Atualize o CadÚnico e procure o CRAS do novo território. Como a oferta depende do município, o acompanhamento pode precisar ser reavaliado e reencaminhado.

5) O que acontece se eu não puder receber no dia combinado?

A orientação mais prática é avisar a equipe pelo canal informado para remarcar e evitar interrupções no acompanhamento.