Bolsa Verde garante renda a famílias em áreas ambientais

Moradores de áreas de conservação ambiental que vivem em situação de baixa renda podem contar com um programa do Governo Federal criado para apoiar suas famílias. O Programa Bolsa Verde une proteção ambiental e inclusão social, garantindo uma renda extra a quem já contribui, diariamente, para a preservação da natureza.

Neste artigo, você vai entender o que é o programa, como ele funciona, quem tem direito e, principalmente, como garantir o benefício para a sua família.

O que é o Programa Bolsa Verde?

O Bolsa Verde foi criado pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. Depois de um período de suspensão, o programa foi retomado em 2023 por meio do Decreto nº 11.635/2023.

Trata-se de um programa de transferência de renda com condicionalidades socioambientais. Ou seja, a família recebe um auxílio financeiro e, em troca, assume o compromisso de conservar o meio ambiente e usar os recursos naturais de forma sustentável.

O programa foi desenhado para alcançar quatro grandes objetivos:

1. Incentivar a conservação dos ecossistemas, estimulando o uso sustentável das áreas naturais;
2. Promover a cidadania e melhorar as condições de vida das famílias beneficiárias;
3. Levar a renda de populações em extrema pobreza que atuam na conservação ambiental no meio rural;
4. Incentivar a capacitação ambiental, social, técnica e profissional dos beneficiários.

Atualmente, o programa atende 56,2 mil famílias em 462 territórios, distribuídas em 109 municípios de estados como Acre, Amazonas, Pará, Bahia, Maranhão, Alagoas e Rondônia, com forte concentração na região amazônica.

Como funciona o benefício?

O benefício consiste em pagamentos trimestrais de R$600,00 por família, o que equivale a R$2.400,00 por ano. O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal por meio de conta bancária aberta no nome do responsável familiar cadastrado no programa.

Além do auxílio financeiro, às famílias participantes têm acesso a ações de Assistência Técnica e Extensão Rural Socioambiental (Ater), que apoiam práticas como manejo florestal, pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de base comunitária. No fim de 2024, o governo publicou uma chamada pública de R$ 60 milhões para contratar entidades de Ater Socioambiental para atender 15 mil famílias beneficiárias.

O objetivo dessas ações complementares é diversificar a produção, elevar a renda e conectar as famílias a outros programas, como o Pronaf e o Programa de Aquisição de Alimentos.

Quem tem direito ao Bolsa Verde?

Para participar do programa, a família precisa cumprir todos os critérios abaixo:

• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com informações atualizadas;
• Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Residir ou exercer atividade produtiva dentro de uma das áreas ambientais contempladas pelo programa;
• Estar em conformidade com as regras ambientais da região onde vive.

Quais áreas são contempladas?

As famílias precisam morar ou trabalhar em um dos seguintes territórios:

• Reservas Extrativistas Federais;
• Florestas Nacionais;
• Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais;
• Projetos de Assentamento Agroextrativista;
• Projetos de Desenvolvimento Sustentável;
• Projetos de Assentamento Florestal.

O ICMBio e o Incra detêm a responsabilidade de reconhecer e gerir essas áreas, garantindo a preservação ambiental e a regularização fundiária.

Como solicitar e garantir o benefício?

Diferentemente de outros programas sociais, o Bolsa Verde não funciona por inscrição voluntária direta. O sistema cruza os dados do CadÚnico com as informações geográficas das áreas elegíveis para selecionar os beneficiários. Por isso, garantir o cadastro atualizado é o passo mais importante.

Passo a passo para garantir o benefício

1. Verifique se sua área é elegível: Consulte junto ao ICMBio, Incra ou à associação comunitária local se o território onde você mora está incluído nas áreas atendidas pelo programa.
2. Atualize seu CadÚnico: Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e certifique-se de que seu cadastro está ativo e atualizado. Leve documentos como CPF, documento com foto e comprovante de endereço do responsável familiar.​
3. Assine o Termo de Adesão: Após a seleção, a família assina um Termo de Adesão digital que detalha as futuras atividades de conservação. Você pode concluir esse processo individualmente pela plataforma gov.br ou coletivamente, via associação comunitária legalmente constituída.
4. Consulte sua situação: Após a adesão, é possível verificar o status do benefício pelo App ou Portal Cidadão, utilizando CPF e data de nascimento, sem necessidade de login.

Condições para continuar recebendo

Depois de ingressar no programa, a família precisa manter algumas obrigações:

• Manter as informações no CadÚnico sempre atualizadas;
• Continuar dentro dos critérios de renda estabelecidos;
• Cooperar com ações de fiscalização ambiental;
• Desenvolver práticas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais;
• Participar de atividades de formação e educação ambiental quando convocada.

Bolsa Verde: renda para quem protege a natureza

Além do benefício financeiro direto, o Bolsa Verde abre portas para outros programas e políticas públicas voltados ao campo e às comunidades tradicionais. Para famílias que já vivem nessas áreas e dependem dos recursos naturais para sobreviver, o programa representa um reconhecimento formal do seu papel na preservação do Brasil.

Portanto, se você mora em uma área de conservação, mantenha seu CadÚnico atualizado e consulte sua situação no Portal Cidadão ou pelo contato direto com o CRAS do seu município. Esse é o caminho mais direto para garantir o acesso ao benefício.