CAF como fazer o cadastro passo a passo

Agricultores, pescadores artesanais, extrativistas e membros de comunidades rurais têm no CAF a chave para acessar uma série de benefícios do governo federal. Neste guia, você vai entender o que é o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, quem pode se inscrever e como dar os primeiros passos.

O que é o CAF e para que serve?

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, conhecido como CAF, é o documento oficial do governo federal para identificar e qualificar quem faz parte da agricultura familiar no Brasil. Ele foi instituído pelo Decreto nº 9.064/2017, que regulamenta a Lei nº 11.326/2006.​

Na prática, o CAF substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Portanto, se você ainda usa a DAP para acessar políticas públicas, é importante saber que o CAF é o novo documento oficial.​

O objetivo principal do cadastro é garantir que o governo tenha um mapeamento real e atualizado de quem são os agricultores familiares do país. Além disso, ele serve como porta de entrada para crédito, seguros, programas de compra de alimentos e muitos outros benefícios.​

Quem pode se cadastrar no CAF?

O CAF se destina a famílias que vivem e trabalham no campo. Portanto, não é só o agricultor que planta milho ou soja que pode se inscrever. A lista inclui:

• Agricultores e agricultoras familiares;
• Silvicultores (quem trabalha com florestas);
• Extrativistas;
• Aquicultores e maricultores;
• Pescadores artesanais;
• Povos indígenas;
• Comunidades remanescentes de quilombos rurais;
• Povos e comunidades tradicionais;
• Empreendedores familiares rurais;
• Cooperativas e associações da agricultura familiar.

O que o governo considera uma família agricultora?

Para receber o CAF, o governo precisa reconhecer a sua família como uma Unidade Familiar de Produção Agrária, ou simplesmente UFPA. Esse é o nome técnico dado ao conjunto formado pela sua família e pela propriedade onde ela trabalha. Pense na UFPA como o “endereço oficial” da sua família dentro do sistema do governo.

Para ser reconhecida como uma UFPA, sua família precisa cumprir quatro condições ao mesmo tempo:​

1. Tamanho da propriedade: a área total não pode ultrapassar quatro módulos fiscais. O módulo fiscal é uma medida usada pelo governo que varia de município para município, mas em geral representa a área mínima necessária para uma família viver da agricultura. Na maioria das regiões, quatro módulos fiscais equivalem a algumas dezenas de hectares.
2. Mão de obra familiar: a maior parte do trabalho na propriedade precisa ser feita pelos próprios membros da família.
3. Gestão familiar: a administração da propriedade deve ser feita exclusivamente pela família.
4. Renda da propriedade: pelo menos metade da renda da família precisa vir das atividades realizadas dentro da propriedade.

Importante: comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais são isentas do limite de quatro módulos fiscais.

Categorias e status do cadastro

O CAF pode ser emitido para três tipos de beneficiários:​

• CAF Pessoa Física (UFPA): para famílias de agricultores e demais categorias individuais;
• CAF Empreendimento Familiar Rural: para negócios familiares rurais com CNPJ;
• CAF Jurídico (Formas Associativas): para cooperativas e associações da agricultura familiar.

Depois de emitido, o CAF tem validade de três anos para a maioria das regiões do Brasil. Entretanto, para a Região Norte, a validade é de 5 anos de acordo com o CAF 3.0.​

Benefícios que exigem o CAF

Com o cadastro ativo, você passa a ter acesso a uma série de políticas públicas do governo federal. Confira os principais programas que dependem do CAF:

• Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar): linhas de crédito com juros reduzidos para investimento na produção;
• PAA (Programa de Aquisição de Alimentos): o governo compra diretamente do produtor familiar para distribuição alimentar;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF): oferece financiamento acessível para que trabalhadores da agricultura familiar;
• SEAF (Seguro da Agricultura Familiar): proteção financeira em casos de perda de safra por eventos climáticos;
• PGPAF (Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar): garante preços mínimos para a produção;
• ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural): suporte técnico oferecido por entidades como Emater e Senar;
• Minha Casa, Minha Vida Rural: acesso a moradia digna para trabalhadores rurais;
• Aposentadoria rural pelo INSS: o CAF ajuda a comprovar a atividade de agricultor familiar;
• Programas estaduais e municipais: cada estado e município pode ter políticas adicionais para quem tem CAF ativo.

Passo a passo para fazer o cadastro

O cadastro no CAF é gratuito e deve ser feito presencialmente em uma entidade credenciada da Rede CAF no seu município. Antes de ir, reúna a documentação necessária.​

Documentos necessários

Para a maioria das famílias (UFPA), os documentos são:​

• CPF de todos os membros maiores de 16 anos (menores com CPF podem ser incluídos opcionalmente);
• Comprovante de endereço da residência da família;
• Comprovante de área (pode ser matrícula, escritura, ITR, contrato de arrendamento, comodato ou autodeclaração);
• Comprovante de renda (IRPF, Bloco de Produtor Rural, Decore contábil ou autodeclaração).

Famílias assentadas da Reforma Agrária (PNRA), os documentos de posse são específicos, como Título de Domínio (TD), Contrato de Concessão de Uso (CCU) ou Certidão de beneficiário do PNRA.​

Para pescadores artesanais, é necessário apresentar o registro profissional artesanal. E para extrativistas, basta uma autodeclaração de área.​

Etapas do cadastramento

1. Reúna toda a documentação listada acima antes de se deslocar;
2. Localize a entidade credenciada mais próxima de você pelo site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (gov.br);
3. Compareça presencialmente ao local e entregue os documentos para análise;
4. Aguarde a conferência documental, que dura em média 35 minutos​;
5. Acompanhe o cadastramento da UFPA no sistema, que pode levar até uma hora​;
6. Verifique o status do seu CAF para confirmar que ele está como “Ativo”.

Dúvidas frequentes sobre o CAF

O cadastro tem algum custo?
Não. O serviço é totalmente gratuito para o cidadão.​

E se eu ainda tiver a DAP ativa?
A DAP ainda é aceita durante o período de transição. Porém, o ideal é fazer a migração para o CAF o quanto antes, já que ele é o documento oficial.​

Como faço para renovar o CAF?
A renovação deve ser feita também presencialmente em uma entidade credenciada, antes do vencimento dos três anos de validade.​

Posso me cadastrar mesmo sem escritura da terra?
Sim. O comprovante de área pode ser feito por meio de contratos de arrendamento, comodato, cessão ou mesmo por autodeclaração em alguns casos.​

Como entrar em contato com o Ministério sobre dúvidas do CAF?
Você pode usar os seguintes canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento Agrário:​

• E-mail: caf@mda.gov.br;
• WhatsApp: (61) 9 9965-6115 (somente mensagens);
• Telefone: (61) 3276-4533.

O CAF abre portas para sua família

O CAF representa, para milhões de famílias brasileiras, o primeiro passo para acessar crédito, seguros e programas que fortalecem a produção rural. Por isso, se você se enquadra nos critérios, não deixe de buscar a entidade credenciada mais próxima e garantir o seu cadastro ativo.