Se você quer entender quem tem direito ao FGTS, como esse dinheiro é depositado na sua conta, quando pode sacar e como pedir pelo celular, este guia foi feito para você. Aqui você vai ver quem tem direito ao FGTS por lei, como consultar o saldo, quando é permitido retirar o valor e quais cuidados tomar antes de autorizar qualquer saque ou empréstimo usando o fundo.
Descubra agora:
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança obrigatória criada para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, doença grave, compra da casa própria ou aposentadoria. A cada mês, a empresa deposita na sua conta do FGTS, na Caixa, um valor que normalmente corresponde a 8% do salário bruto. No caso de jovens aprendizes, essa alíquota é reduzida para 2%.
Quem tem direito ao FGTS
Tem direito ao FGTS quem trabalha com carteira assinada (regime CLT). Também têm direito o trabalhador doméstico, o trabalhador rural, o temporário, o intermitente, o trabalhador avulso (que presta serviço a várias empresas por meio de sindicato ou órgão gestor de mão de obra), o safrista (que atua só no período de colheita), atletas profissionais e aprendizes, que recebem depósito com alíquota diferenciada. A abertura da conta e os depósitos são obrigação do empregador.
Principais categorias que têm direito ao FGTS:
- Empregado CLT (urbano e rural)
- Empregado doméstico
- Temporário e intermitente
- Trabalhador avulso
- Safrista / trabalhador da colheita
- Atleta profissional
- Aprendiz, com alíquota de 2%
Quem não tem direito
Quem é servidor público estatutário, estagiário ou atua como PJ/autônomo/MEI sem vínculo empregatício típico de CLT normalmente não recebe depósitos de FGTS. Isso acontece porque o FGTS é um direito ligado ao contrato de trabalho regido pela CLT. Servidores e ocupantes de cargos sob regime estatutário têm outros regimes de proteção e estabilidade, então não há FGTS nesses casos. Há exceções quando o vínculo é celetista (empregado público ou temporário contratado via CLT).
Como consultar saldo e extrato do FGTS
A forma mais prática para ver seu saldo e extrato é pelo aplicativo FGTS oficial da Caixa (Android e iOS). No app você consegue: ver todas as contas de FGTS ativas e inativas, conferir depósitos mês a mês, atualizar dados cadastrais, indicar uma conta bancária de qualquer banco para receber valores liberados e até pedir saque em situações permitidas. Você também pode consultar seu extrato pelo site da Caixa. Tudo pode ser acompanhado direto no celular, sem precisar ir à agência.
Quando é permitido sacar o FGTS
Você não pode simplesmente sacar o FGTS a qualquer momento. A lei define situações específicas em que o dinheiro pode ser liberado. As mais comuns são: demissão sem justa causa (saque-rescisão), aposentadoria, compra ou construção da casa própria, amortização ou quitação de financiamento habitacional, algumas doenças graves, situações de calamidade pública reconhecida, falecimento do titular (quando dependentes ou herdeiros podem sacar), término de contrato por prazo determinado e a modalidade saque-aniversário, que libera uma parte do saldo todo ano no mês do seu aniversário.
Principais situações de saque do FGTS:
- Demissão sem justa causa (saque-rescisão + multa rescisória)
- Aposentadoria
- Compra da casa própria ou amortização do financiamento
- Doença grave ou invalidez
- Falecimento do titular (saque pelos dependentes)
- Calamidade pública
- Saque-aniversário (percentual anual)
Saque digital e prazo para receber
Em muitos casos, você pode pedir o saque 100% digital pelo aplicativo FGTS. Basta escolher o motivo do saque, indicar uma conta bancária em seu nome (pode ser de qualquer banco, não precisa ser conta da Caixa), enviar os documentos solicitados e confirmar. Depois que a Caixa analisa e libera, o valor costuma cair na conta indicada em até 5 dias úteis, sem fila e sem agência. Em alguns motivos específicos, ainda pode ser exigido atendimento presencial.
Saque-aniversário do FGTS: atenção antes de optar
O saque-aniversário permite retirar, uma vez por ano, uma parte do saldo das contas de FGTS, mais uma parcela adicional definida por faixas. Porém, quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar todo o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa; nesse caso, recebe apenas a multa rescisória (normalmente 40% sobre o que a empresa depositou durante o contrato). É possível pedir para voltar ao saque-rescisão, mas essa volta só vale a partir do primeiro dia do 25º mês após o pedido.
Em 2025 o governo tem discutido ajustes nessa modalidade, como liberar valores retidos para trabalhadores demitidos e limitar a quantidade de antecipações do saque-aniversário que os bancos podem comprar como empréstimo. Essas regras podem mudar por medida provisória ou resolução do conselho curador do FGTS, então é importante confirmar a regra atual no aplicativo e nos canais oficiais antes de aderir.
FGTS para compra de imóvel
Você pode usar o FGTS para comprar, construir ou amortizar a casa própria, inclusive como parte da entrada do financiamento. Isso reduz o valor financiado e, portanto, o valor das parcelas mensais. Para liberar o FGTS nessa finalidade, o imóvel precisa seguir regras do Sistema Financeiro da Habitação (por exemplo, limite de valor do imóvel, geralmente até cerca de R$ 1,5 milhão) e ser destinado à sua moradia. Normalmente o pedido é feito junto ao banco que está financiando o imóvel, que verifica documentos e enquadramento.
Como sacar na prática
Na demissão sem justa causa (saque-rescisão), por exemplo, você pode fazer tudo pelo app FGTS. O processo geral é: acessar o aplicativo oficial, selecionar a opção de saque, informar o motivo (rescisão, aposentadoria, calamidade, etc.), indicar uma conta bancária em seu nome e enviar os documentos solicitados. A Caixa analisa a solicitação e acompanha o status direto no app, sem precisar ir à agência em grande parte dos casos.
Passo a passo para sacar pelo app FGTS
- Entre no aplicativo FGTS oficial.
- Escolha “Saques” ou “Solicitar saque 100% digital”.
- Selecione a modalidade de saque de acordo com a sua situação.
- Confirme seus dados e cadastre a conta bancária onde quer receber.
- Envie os documentos pedidos e finalize.
- Acompanhe pelo próprio app se foi aprovado e quando o dinheiro cai.
Atenção a golpes envolvendo FGTS
Cuidado com anúncios que prometem “liberação imediata do FGTS hoje mesmo” ou pedem código de SMS, foto de documento ou senha bancária fora dos canais oficiais. Saque e consulta verdadeiros acontecem apenas no aplicativo FGTS da Caixa ou presencialmente na Caixa, seguindo as hipóteses previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou saque-aniversário. Golpes costumam prometer dinheiro fácil, prazo falso e “último dia para sacar”. Desconfie e proteja seus dados.
Para ficar atento e se prevenir contra golpes e proteger melhor seus dados, leia:
Se está pensando em antecipar o saque-aniversário via empréstimo, leia:
Mantenha este guia salvo, consulte sempre o aplicativo oficial e confirme se houve atualização recente do governo sobre o FGTS antes de movimentar seu saldo.
