Mudanças na CNH: o novo processo para tirar carteira de motorista

As mudanças na CNH representam uma das maiores reformulações já feitas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação no Brasil. Regulamentadas pela Resolução Contran nº 1.020/2025 e pelo manual da Senatran, as novas regras prometem tornar a habilitação mais acessível, reduzir custos e simplificar etapas que, por anos, foram alvo de críticas da população.

Na prática, o modelo tradicional — considerado caro, burocrático e pouco flexível — começa a dar lugar a um processo mais digital, com maior autonomia para o candidato. No entanto, como a execução depende dos Detrans estaduais, ainda existem diferenças importantes entre os estados.

Neste artigo, você confere um comparativo claro entre como era o processo de CNH antes e como ele funciona agora, além de entender os impactos reais das mudanças para o cidadão.

Como era o processo para tirar a CNH antes das mudanças

Por muitos anos, tirar a CNH no Brasil seguiu praticamente o mesmo roteiro em todos os estados, com poucas variações administrativas.

Modelo antigo de habilitação

O candidato precisava, obrigatoriamente:

• Matricular-se em uma autoescola (CFC)

• Realizar exames médico e psicológico

• Cumprir carga horária fixa de curso teórico presencial

• Fazer prova teórica no Detran

• Realizar número mínimo elevado de aulas práticas

• Passar por exame prático com etapas eliminatórias, como a baliza

• Aguardar a emissão da CNH

Principais características do modelo antigo

• Autoescola obrigatória

• Curso teórico pago e presencial

• Aulas práticas com carga horária fixa

• Baliza como etapa eliminatória

• Faltas eliminatórias automáticas

• Processo majoritariamente presencial

• Alto custo total

Esse formato dificultava o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda ou que dependiam da habilitação para ingressar no mercado de trabalho.

O que mudou com as novas regras da CNH?

As mudanças na CNH surgiram da necessidade de modernizar o processo, reduzir desigualdades e acompanhar a digitalização dos serviços públicos. Entre os principais objetivos estão:

• Tornar a CNH mais acessível financeiramente

• Reduzir burocracia e deslocamentos

• Dar mais autonomia ao candidato

• Estimular concorrência no processo de formação

• Manter a segurança no trânsito com critérios mais realistas

A proposta não foi eliminar exigências, mas mudar o foco: menos horas obrigatórias e mais avaliação de competência real.

Comparativo direto: CNH antes e CNH agora

Curso teórico

Antes:
Curso teórico presencial, pago e com carga horária fixa, geralmente realizado em autoescolas.

Agora:
Curso teórico gratuito e digital, disponível no app CNH do Brasil, com conteúdos como legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros.

Aulas práticas

Antes:
Carga horária mínima elevada, normalmente em torno de 20 horas, todas realizadas em autoescola.

Agora:
Carga mínima de 2 horas de aulas práticas para as categorias A e B. As aulas podem ser feitas com:

• Autoescolas, ou Instrutores autônomos credenciados.

A autoescola deixa de ser obrigatória, o que contribui diretamente para a redução de custos.

Prova prática

Antes:
Exame padronizado, com foco em manobras específicas e baliza obrigatória e eliminatória.

Agora:
A baliza deixa de ser obrigatória. O exame passa a priorizar a circulação real no trânsito, avaliando segurança, controle do veículo e respeito às normas.

Também passou a ser permitido realizar a prova em veículos com câmbio automático.

Critérios de reprovação

Antes:
Existiam faltas eliminatórias automáticas. Um erro específico podia resultar em reprovação imediata.

Agora:
As faltas eliminatórias automáticas foram extintas. A avaliação é feita por pontuação baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com reprovação apenas se o candidato não demonstrar segurança mínima.

Digitalização do processo

Antes:
Grande parte das etapas exigia comparecimento presencial ao Detran.

Agora:
O processo é quase totalmente digital, por meio do app CNH do Brasil ou da Carteira Digital de Trânsito (CDT), incluindo:

• Abertura do processo

• Curso teórico

• Acompanhamento das etapas

• Emissão da CNH digital

Custos

Antes:
O custo total da CNH podia ultrapassar vários milhares de reais, dependendo do estado.

Agora:
Segundo estimativas oficiais, as mudanças podem gerar redução de até 80% no custo total, principalmente com a eliminação de cursos pagos e da obrigatoriedade de muitas aulas práticas.

Passo a passo para tirar a CNH com as novas regras:

1. Baixar o app CNH do Brasil (ou CDT):
   Acesse com sua conta gov.br e abra o Requerimento da Primeira Habilitação, escolhendo categoria (A ou B) e o estado.

2. Curso teórico gratuito:
   Realize o curso digital pelo aplicativo.

3. Exame teórico:
   Agende no Detran. A prova tem 30 questões, sendo necessário acertar pelo menos 21.

4. Exames médicos e psicológicos:
   Realizados em clínicas credenciadas pelo Detran, com coleta biométrica.

5. Aulas práticas:
   Cumprir o mínimo de 2 horas com autoescola ou instrutor credenciado.

6. Exame prático:
   Avaliação focada na condução segura em circulação real.

7. Permissão para Dirigir (PPD):
   Após aprovação, é emitida a CNH provisória digital, válida por 1 ano.

8. CNH definitiva:
   Após 12 meses sem infrações graves ou gravíssimas, o condutor solicita a CNH definitiva.

Requisitos para iniciar o processo:

• Idade mínima de 18 anos

• Documento de identidade (RG)

• CPF

• Comprovante de residência

• Aptidão física, mental e psicológica comprovada

Por que o processo ainda pode variar entre os estados

Embora as mudanças na CNH sejam nacionais, os Detrans estaduais têm autonomia administrativa para implementar as regras.

Isso significa que:

• Datas de implantação podem variar

• Sistemas podem estar em fase de adaptação

• Alguns procedimentos antigos podem coexistir temporariamente

Por isso, é essencial verificar as orientações do Detran do seu estado, já que a implementação vem ocorrendo de forma gradual desde dezembro de 2025.