Cuidar é uma necessidade que todos teremos em algum momento da vida — e, agora, também é reconhecido como um direito. Em 23 de dezembro de 2024, o Brasil sancionou a Política Nacional de Cuidados (PNC), uma lei que estabelece diretrizes para garantir que cada pessoa possa ser cuidada, cuidar e exercer o autocuidado com dignidade.
Essa nova política reconhece o cuidado como fundamento da vida em sociedade e como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil. É um passo histórico para transformar o cuidado em política pública, com foco na justiça social, na equidade de gênero e na proteção de quem mais precisa.
O que é a Política Nacional de Cuidados
A Política Nacional de Cuidados foi instituída pela Lei nº 15.069/2024. Ela garante o direito ao cuidado em três dimensões:
- o direito de ser cuidado,
- o direito de cuidar,
- e o direito ao autocuidado.
Seu objetivo principal é promover a corresponsabilização entre governo, famílias e sociedade, rompendo com a ideia de que cuidar é uma tarefa exclusivamente feminina ou familiar.
Isso significa que o cuidado passa a ser tratado como política de Estado, com investimento, planejamento e valorização de quem realiza essa função — seja um profissional de saúde, uma cuidadora, um familiar ou um vizinho solidário.
Essa nova estrutura cria um guarda-chuva legal para integrar políticas já existentes nas áreas de saúde, educação, assistência social, trabalho e direitos humanos, garantindo mais eficiência e acesso às pessoas que necessitam de cuidado.
Principais diretrizes e objetivos da lei
A Política Nacional de Cuidados se apoia em princípios que buscam garantir igualdade, dignidade e valorização do trabalho de cuidar. Entre as diretrizes confirmadas na lei, estão:
- Universalização do direito ao cuidado, com prioridade para crianças, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado.
- Integração entre políticas públicas, unindo esforços de saúde, educação, trabalho, assistência social e direitos humanos.
- Valorização dos cuidadores, com incentivos à formação profissional, condições dignas de trabalho e reconhecimento da profissão.
- Promoção da equidade de gênero, reconhecendo que o cuidado não pode recair apenas sobre as mulheres.
- Combate a preconceitos que limitam o acesso ou desvalorizam o ato de cuidar, como racismo, capacitismo e idadismo.
Essas diretrizes fortalecem a ideia de que cuidar é um dever coletivo — uma base da solidariedade social e da democracia.
Ao colocar o cuidado no centro das políticas públicas, o Brasil se aproxima de modelos já adotados em países que priorizam o bem-estar social e a igualdade de oportunidades.
Implementação e próximos passos
Com a lei sancionada, o governo deve criar o Plano Nacional de Cuidados, documento que vai detalhar ações, metas, prazos, orçamentos e responsabilidades dos diferentes setores.
A coordenação será interministerial, com participação dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Desenvolvimento e Assistência Social e das Mulheres, entre outros. Essa estrutura garante que o cuidado seja tratado de forma integrada, considerando suas várias dimensões — saúde, trabalho, educação, tempo e renda.
A execução será descentralizada, com envolvimento de estados, municípios, setor privado e sociedade civil. Ou seja: cada localidade poderá adaptar as ações às suas necessidades específicas, mantendo os princípios gerais da política.
Entre as ações previstas, estão:
- Criação de programas de apoio a cuidadores familiares e profissionais;
- Campanhas de conscientização sobre o direito ao cuidado;
- Formação e qualificação para quem atua com pessoas dependentes;
- Ampliação da infraestrutura pública de cuidado, como creches, centros-dia e serviços de convivência.
Com a implementação do plano, será possível monitorar o avanço da política e acompanhar de perto as melhorias nos serviços de cuidado oferecidos à população.
Um avanço para a justiça social e a cidadania
A Política Nacional de Cuidados representa um marco histórico para o país. Ela consolida o cuidado como direito humano, promove o trabalho decente para quem cuida e valoriza o trabalho não remunerado, que por séculos recaiu desproporcionalmente sobre as mulheres.
Mais do que uma lei, a PNC é um convite à mudança cultural: reconhecer o cuidado como parte da vida de todos nós, e não como um peso individual.
O sucesso dessa política depende da participação ativa da sociedade — informando-se, cobrando e apoiando sua execução.
Perguntas frequentes
Quem tem prioridade no acesso ao cuidado?
Crianças, idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores do cuidado têm prioridade, mas o direito é universal — todos podem ser beneficiados.
O que muda na prática para as famílias?
A tendência é ampliar o acesso a serviços públicos, reduzir a sobrecarga doméstica e fortalecer redes de apoio para quem cuida.
Como acompanhar a implementação da política?
Por meio do Plano Nacional de Cuidados e das ações divulgadas pelos governos estaduais e municipais. O Clube do Cidadão publicará atualizações e guias explicativos.
O cuidado profissional será valorizado?
Sim. A política prevê medidas de valorização, formação e regulamentação dos cuidadores, além de reconhecimento do trabalho doméstico e não remunerado.
Por que esta política é tão importante
Ao reconhecer o cuidado como parte essencial da vida e da cidadania, o Brasil dá um passo importante rumo à justiça social, à equidade de gênero e à valorização da dignidade humana.
Informar-se e participar é o primeiro gesto de cuidado coletivo.
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Juntos, podemos fortalecer uma cultura do cuidado que protege, acolhe e transforma vidas.
