Como garantir água potável pelo Programa Água para Todos

Ter água em casa parece algo simples, mas para milhões de famílias brasileiras que vivem na zona rural, essa realidade ainda está distante. Por isso, o Governo Federal criou o Programa Água para Todos, uma iniciativa que tem como missão levar água potável a quem mais precisa. Se você mora na área rural e enfrenta dificuldades para acessar água de qualidade, este guia foi feito para você.

O que é o Programa Água para Todos?

O Governo Federal instituiu o Programa Água para Todos por meio do Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011. Como parte do Plano Brasil Sem Miséria, o programa reúne ações para universalizar o acesso à água em comunidades rurais carentes que sofrem com o desabastecimento ou sistemas deficitários.

Apesar de ter abrangência nacional, o programa dá atenção especial ao semiárido da Região Nordeste do país e ao Norte de Minas Gerais. Isso porque essas regiões sofrem historicamente com longas estiagens e com a escassez hídrica que compromete a saúde e a subsistência de milhares de famílias.​

Qual o objetivo do programa?

O objetivo central do programa é promover a universalização do acesso à água em áreas rurais, tanto para consumo humano quanto para a produção agrícola e alimentar. Além disso, o programa busca:​

• Garantir a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social​;
• Elevar a renda familiar per capita da população mais pobre​;
• Reduzir doenças causadas pelo consumo de água inadequada, por meio de capacitações técnicas sobre o manuseio correto da água​.

O Água para Todos funciona como uma política integrada de combate à pobreza e melhoria da qualidade de vida no campo.

Como funciona o programa?

O programa funciona por meio de repasses de recursos federais para estados, municípios, consórcios públicos e organizações da sociedade civil, que executam as obras e ações no território. Assim, o benefício chega à família por meio de equipamentos hídricos instalados diretamente em sua propriedade ou comunidade.​

Quais tecnologias são oferecidas?

Conforme as especificidades de cada região, as principais tecnologias instaladas pelo programa são:​

• Cisternas de consumo — reservatórios para captação de água da chuva destinada ao consumo humano;
• Cisternas de produção — voltadas para irrigação e sustento de animais;
• Sistemas coletivos de abastecimento de água;
• Kits de irrigação;
• Barreiros — pequenas reservas de água para uso produtivo.

Além da instalação dos equipamentos, as famílias beneficiadas recebem capacitação técnica sobre como usar e conservar a água adequadamente. Esse acompanhamento é essencial para garantir que o benefício seja duradouro e eficaz.​

Como funciona a gestão local?

Para garantir transparência, o programa instituiu Comitês Gestores Municipais e Comissões Comunitárias em cada município participante. Esses grupos são responsáveis pela mobilização social, identificação e validação dos beneficiários. O comitê deve contar com representantes da sociedade civil, como sindicatos de trabalhadores rurais, associações e cooperativas, além de ao menos um membro do poder público local.​

Quem tem direito ao benefício?

Para ser atendida pelo Programa Água para Todos, a família precisa atender a um conjunto de critérios definidos pelo governo federal. São eles:​

• Residir na área rural;
• Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único dos Programas Sociais);
• Renda familiar per capita de até R$ 154,00 mensais;
• Ter acesso precário a fontes hídricas, com comprometimento da quantidade ou qualidade da água para consumo humano;
• Residir em imóvel com telhado adequado para captação de água pluvial (no caso das cisternas);
• Não ter sido atendida anteriormente pelo mesmo tipo de tecnologia por outro programa equivalente;

Vale destacar que os municípios do semiárido que possuem famílias em situação de extrema pobreza no CadÚnico já participam automaticamente do programa. Para municípios fora dessa região, a participação ocorre mediante expansão, conforme disponibilidade de recursos.​

Como solicitar e garantir o benefício?

O caminho para acessar o Programa Água para Todos começa no CadÚnico. Veja o passo a passo:

1. Inscreva-se no CadÚnico — Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município. O cadastro é gratuito e obrigatório para acessar o benefício​;
2. Mantenha o cadastro atualizado — Qualquer mudança na composição familiar ou na renda deve ser informada ao CRAS para que o perfil continue correto;
3. Aguarde a “Busca Ativa” — O poder público realiza ativamente a busca por famílias que se enquadram no perfil, mas ainda não estão cadastradas. Portanto, mesmo que ninguém tenha te procurado ainda, você pode ir até o CRAS e solicitar o cadastro​;
4. Entre em contato com o executor local — Após o cadastro, o órgão executor responsável no seu município vai orientar sobre as etapas seguintes para a instalação do equipamento hídrico;

Além disso, você pode verificar se o seu município já está sendo atendido por meio do Comitê Gestor Municipal ou do Comitê Gestor Estadual do programa.​

Outros programas para a população rural

O Água para Todos não é o único apoio disponível para quem vive no campo. O Programa Cisternas, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, é voltado a famílias rurais de baixa renda, priorizando povos e comunidades tradicionais afetadas pela seca. Já o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), modalidade do Minha Casa Minha Vida, viabiliza a construção e reforma de moradias rurais para agricultores familiares, por meio de entidades organizadoras como prefeituras, sindicatos e cooperativas. Por fim, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) oferece financiamento para que trabalhadores rurais sem terra possam comprar imóvel rural. Juntos, esses programas formam uma rede de suporte para o desenvolvimento e a dignidade das famílias rurais brasileiras.

Água na torneira é um direito

Se você mora na zona rural, tem renda baixa e ainda não tem acesso regular à água potável, saiba que o Estado tem obrigação de te atender. O Programa Água para Todos existe justamente para isso. O primeiro passo está ao alcance: procure o CRAS do seu município e garanta sua inscrição no CadÚnico. A partir daí, o caminho para ter água em casa fica muito mais próximo.