Programa Cisternas: Acesso à Água para Famílias Rurais
O Programa Cisternas representa uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas para famílias que vivem no campo e enfrentam dificuldades de acesso à água. Criado em 2003 e regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, o programa promove o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos por meio de tecnologias sociais simples e de baixo custo. Dessa forma, milhares de famílias rurais ganham autonomia e melhoram suas condições de vida mesmo em regiões afetadas pela seca.
Qual é o objetivo do Programa Cisternas?
O principal objetivo do Programa Cisternas é garantir acesso à água de qualidade para famílias rurais que vivem em regiões de seca ou com falta de abastecimento regular. Além disso, o programa busca promover a segurança alimentar e nutricional dessas populações, permitindo que elas tenham água tanto para beber quanto para pequenas produções agrícolas.
Com água disponível durante todo o ano, as famílias conseguem melhorar a saúde e combater a pobreza rural. Por outro lado, o programa também fortalece a autonomia das comunidades ao ensinar o manejo adequado da captação e armazenamento de água da chuva.
Como funciona o Programa Cisternas?
O funcionamento do programa baseia-se na instalação de cisternas para captar e armazenar água da chuva. Entidades parceiras do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social executam a construção dessas estruturas nas propriedades rurais.
O processo acontece em etapas bem definidas:
- Identificação das famílias: As entidades parceiras identificam e selecionam as famílias elegíveis através de chamadas públicas realizadas pelos parceiros do MDS;
- Capacitação: Antes da construção, as famílias participam de cursos sobre uso consciente da água e manutenção da cisterna;
- Construção: A cisterna é instalada no terreno da família selecionada;
- Acompanhamento: Às entidades realizam acompanhamento posterior para garantir o uso adequado da tecnologia.
Quem tem direito ao benefício?
O Programa Cisternas atende um público específico que precisa cumprir alguns requisitos fundamentais. Primeiramente, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Requisitos principais
Os critérios de elegibilidade incluem:
- Renda familiar: Renda per capita de até meio salário mínimo;
- Localização: Residir em área rural afetada pela seca ou falta de água;
- Situação de abastecimento: Não possuir acesso regular à água potável;
- Cadastro atualizado: Ter o CadÚnico regularizado.
Grupos prioritários
O programa estabelece prioridade para alguns grupos específicos:
- Povos e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas);
- Famílias com crianças pequenas;
- Famílias com idosos;
- Famílias com pessoas com deficiência.
Além disso, equipamentos públicos rurais também podem ser beneficiados quando estão em áreas afetadas pela seca.
Como solicitar e garantir o benefício
Diferentemente de outros programas sociais, a inscrição no Programa Cisternas não é feita diretamente pela família interessada. Na verdade, o processo acontece através de entidades parceiras credenciadas que organizam e apresentam as propostas ao Ministério.
Passo 1: Mantenha seu CadÚnico atualizado
O primeiro e mais importante passo é garantir que sua família esteja inscrita no Cadastro Único e que os dados estejam atualizados. Portanto, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para fazer seu cadastro ou atualizar as informações, caso já esteja inscrito.
Passo 2: Entre em contato com a Secretaria de Assistência Social
Dirija-se à Secretaria de Assistência Social do seu município e busque informações sobre o Programa Cisternas. Os responsáveis pelo programa na sua região poderão orientar sobre os próximos passos e verificar se há chamadas públicas em andamento.
Passo 3: Reúna a documentação necessária
Prepare os documentos que geralmente são solicitados no processo:
- RG e CPF dos membros da família;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Outros documentos que possam ser solicitados pela entidade organizadora local.
Passo 4: Participe das etapas de capacitação
Quando selecionada, sua família deverá participar obrigatoriamente dos cursos oferecidos sobre gestão da água e manutenção da cisterna. Essa etapa garante que você saiba cuidar adequadamente da estrutura e usar a água de forma consciente. Somente após essa capacitação é que a construção será iniciada no seu terreno.
Dicas importantes para garantir seu benefício
- Mantenha seus dados no CadÚnico sempre atualizados;
- Procure regularmente a Secretaria de Assistência Social para informações sobre novas chamadas;
- Guarde todos os comprovantes e documentos em local seguro;
- Participe ativamente das reuniões e capacitações quando convocado.
Outros benefícios disponíveis para a população rural
Além do Programa Cisternas, o governo federal oferece outras iniciativas importantes para fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de vida no campo.
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais combina acompanhamento técnico e transferência de recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$4,6 mil para que famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos. Esse programa beneficia agricultores familiares, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais, promovendo geração de trabalho, renda e segurança alimentar.
Já o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o Minha Casa Minha Vida, viabiliza a construção e reforma de moradias em áreas rurais. Com subsídios que podem chegar a valores significativos, o programa atende agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, contribuindo para reduzir o déficit habitacional no campo.
Programa Cisternas: acesso à água e dignidade no meio rural
O Programa Cisternas transforma realidades ao levar água de qualidade para quem mais precisa no campo. Aproveite esse direito, mantenha seu cadastro atualizado e procure as autoridades locais para garantir seu acesso a esse e outros benefícios disponíveis para a população rural.
