Saque-aniversário do FGTS: tudo que você precisa saber sobre o benefício
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador sacar, todos os anos, uma parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia. Criado pela Lei 13.932/2019, esse tipo de saque é opcional e oferece uma alternativa ao tradicional Saque-Rescisão, que libera o valor total do FGTS apenas em casos de demissão sem justa causa.
Se você quer entender como funciona o Saque-Aniversário, quanto pode sacar, quais são as regras, vantagens, desvantagens e como solicitar pelo aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa Econômica Federal, continue lendo este guia completo e atualizado. Aqui você também descobre como funciona a antecipação do Saque-Aniversário, o impacto na sua rescisão.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS, criado pela Lei 13.932/19, permite que o trabalhador retire uma parte do seu saldo anualmente. Este saque pode ser feito sempre no mês do seu aniversário.
A escolha pelo Saque-Aniversário é opcional. Se você não quiser, continua no modelo padrão, chamado de Saque-Rescisão.
Veja qual é a diferença entre eles:
- Saque-Rescisão: é o modelo que todo trabalhador tem automaticamente. A demissão sem justa causa garante a você o saque total do FGTS, além da multa de 40% paga pela empresa.
- Saque-Aniversário: é uma opção diferente. Você pode sacar todo ano, no mês do seu aniversário, uma parte do dinheiro do FGTS. Porém, na demissão, você recebe apenas a multa de 40% e mantém o restante do saldo na conta do FGTS para uso em situações como aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.
Antes de escolher o Saque-Aniversário, é muito importante entender como ele funciona e se realmente vale a pena para você.
Como acessar o Saque-Aniversário do FGTS?
Ao acessar o aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis. O trabalhador poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.
Quem pode sacar?
O saque do FGTS está disponível para todos os trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT), inclusive aposentados, desde que se enquadrem em uma das modalidades de saque previstas em lei e possuam saldo disponível para retirada.
Quanto posso sacar por ano no Saque-Aniversário?
O valor que você pode sacar todo ano depende do saldo total das suas contas no FGTS. Esse valor é calculado assim:
- Uma percentagem (alíquota) que varia de 5% a 50% do saldo.
- Mais uma parcela adicional fixa, dependendo do valor do saldo.
Veja como funciona:
| Faixa de saldo (R$) | Percentual (%) | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% | 0 |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% | 2.900,00 |
Exemplo:
Se você tem R$ 1.000,00 no FGTS, poderá sacar:
- R$ 400,00 (40% de 1.000) + R$ 50,00 (parcela adicional)
- Total: R$ 450,00 no ano.
Optei pelo Saque-Aniversário e fui demitido. E agora?
- Quem escolheu o Saque-Aniversário:
Se for demitido sem justa causa, recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo. O restante do dinheiro do FGTS permanece na conta e fica disponível apenas nos próximos Saques-Aniversário ou em situações previstas em lei, como aposentadoria, doença grave ou compra da casa própria. - Quem está no Saque-Rescisão (modelo tradicional):
Se for demitido sem justa causa, pode sacar todo o saldo do FGTS, mais a multa de 40%. E tem mais: você pode sacar os valores de vínculos antigos também. Se você acumulou saldos de FGTS em empregos anteriores após demissões sem justa causa e nunca retirou o dinheiro, você ainda detém o direito a esses valores!
Agora, se você pediu para voltar do Saque-Aniversário para o Saque-Rescisão, essa mudança só vale depois de 25 meses. Se for demitido antes desse prazo acabar, recebe apenas a multa de 40% e não pode sacar todo o saldo do FGTS.
Vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário do FGTS
Pontos positivos do Saque-Aniversário
- Mais acesso ao seu dinheiro: você pode sacar todo ano, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo do seu FGTS, sem precisar estar desempregado ou ter outro motivo.
- Uso livre do dinheiro: você usa o valor sacado como quiser: paga dívidas, faz compras, viaja, investe ou até abre um negócio.
- Parcela extra: além de uma parte do saldo, você recebe também um valor fixo extra, o que aumenta o total que pode sacar a cada ano.
- Antecipação do saque: se quiser, você pode antecipar os próximos saques através de um empréstimo. Como o FGTS garante a operação, os bancos costumam cobrar taxas mais baixas do que em outros tipos de empréstimo.
- Acesso ao dinheiro de empregos antigos: você pode sacar não só da conta do emprego atual, mas também dos empregos antigos, se ainda tiver saldo no FGTS.
- Adesão fácil: Você pode escolher o saque-aniversário de forma simples, direto no aplicativo do FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Pontos Negativos do Saque-Aniversário
- Perde o saque total na demissão: se você for demitido sem justa causa, não poderá sacar todo o dinheiro do FGTS. Recebe só a multa de 40%, e o resto do saldo fica preso, liberando apenas nos próximos saques de aniversário ou em outras situações previstas em lei.
- Demora para voltar atrás: se quiser cancelar o saque-aniversário e voltar para o saque-rescisão, terá que esperar 25 meses (pouco mais de 2 anos) para isso valer.
- Menos reserva de emergência: como você saca um pedaço do saldo todo ano, seu FGTS fica com menos dinheiro guardado, o que pode fazer falta em situações como desemprego, compra da casa própria ou emergências.
- Risco de dívidas: algumas pessoas antecipam vários saques através de empréstimos, o que pode virar uma bola de neve e aumentar as dívidas no futuro.
- Menos rendimento: como o saldo fica menor, os juros e os rendimentos do FGTS também caem. E o próprio FGTS já rende pouco, cerca de 3% ao ano.
- Impacto no país: O uso excessivo do FGTS para consumo reduz os recursos destinados a projetos essenciais, como moradia, saneamento e infraestrutura.
Vale a pena fazer o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário pode ser uma boa opção para quem precisa de dinheiro rápido, quer pagar dívidas ou resolver uma emergência. Mas é preciso pensar bem, porque ele também traz riscos, como perder o direito de sacar todo o saldo em caso de demissão e reduzir sua reserva de dinheiro no futuro.
Antes de optar, avalie seu momento financeiro, seus objetivos e se a antecipação desses valores realmente faz sentido para você. O FGTS é uma reserva que pode ser fundamental em emergências, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Por isso, entender bem as regras, os benefícios e as limitações do Saque-Aniversário é essencial para tomar uma decisão consciente e alinhada às suas necessidades.
Se decidir seguir em frente, a adesão é simples, pode ser feita pelo aplicativo do FGTS ou nas agências da Caixa. E mais: quem escolhe o Saque-Aniversário também pode antecipar os próximos saques por meio de um empréstimo, usando o saldo do FGTS como garantia. É uma forma de conseguir dinheiro na hora, com taxas de juros mais baixas que outros tipos de crédito.
